A Verdadeira Lei de Proteção aos Animais

A Verdadeira Lei de Proteção aos Animais

Nos últimos tempos, muito tem se falado sobre a ‘nova lei de proteção aos animais’, mas é preciso esclarecer o assunto.

Existe a Declaração Universal dos Direitos Animais

Não existe uma Lei especifica de Proteção aos Animais, no Brasil. As regras de proteção aos Animais estão inseridas na Lei de Proteção Ambiental.

O Crime de Maus Tratos aos Animais está Previsto no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998.

Esse Artigo (32) estabelece a pena para o Crime de Maus Tratos contra Animais, que era de 3 meses a 1 ano de reclusão e multa.

Em setembro de 2020 foi aprovado a Lei 1.095/2019, que alterou o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, aumentando as penas para os crimes de Maus Tratos a Animais: 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição de guarda de novos bichos.

Houve bastante discussão entre Juristas, sobre o assunto.

Alguns questionaram que as penas impostas eram muito severas em relação a penas similares para casos relacionados a pessoas.

A comparação foi feita em relação ao crime de abandono de incapaz (art 133 do Cod Penal) e lesão corporal leve ou grave (art 129 do Codigo Penal), cujas penas são inferiores às impostas para maus tratos aos animais.

Mas há juristas que defendem a mudança:

“A nova lei tem seu mérito no importante efeito pedagógico, servindo para coibir os maus tratos a estes seres tão indefesos, que merecem nossa proteção contra condutas tão cruéis” Dra. Adriana Filizzola D’Urso – criminalista e professora de Direito

Fonte: www.conjur.com.br

O que se apreende a partir das várias análises da ‘lei’ é que demos um pequeno passo na importante questão da Proteção aos Animais.

O aumento das penas pretende coibir os maus tratos mais relacionados a animais domésticos e animais silvestres comercializados em condições ilegais, essencialmente.

A relação mais ampla, com todos os animais e a forma como usamos suas vidas para suprir nossas necessidades, embora já tenha evoluído, ainda tem um caminho longo pela frente.

E penso que a declaração universal dos direitos animais é desrespeitada continuamente e, pelos mais diversos motivos e assim os animais vão sendo explorados e sofrendo maus tratos por aqueles que deveriam protegê-los, os humanos, os racionais. Carolina Salles Doutora em Direito Ambiental e Sustentabilidade.Mestra em Direito Ambiental. Ativista do Direito dos Animais. LL.M. Degree International Student)

Fonte: https://carollinasalle.jusbrasil.com.br

Sinto que o progresso espiritual requer, em uma determinada etapa, que paremos de matar nossos companheiros, os animais, para satisfação de nossos desejos corpóreos. Mahatma Gandhi

Fonte: www.mensagenscomamor.com

Tempo virá em que os seres humanos se contentarão com uma alimentação vegetariana e julgarão a matança de um animal inocente como hoje se julga o assassínio de um homem. Leonardo da Vinci

Fonte: www.mensagenscomamor.com

A Lei é um um avanço para combater aqueles não tem escrúpulos em maltratar os Animais, mas…

A Verdadeira Lei continua sendo nossa Consciência que nos dá como premissa de vida o Amor, o Respeito e a Compaixão pelos Animais!

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